A última sessão de Supremo Tribunal Federal (STF) pôr fim a um fantasma que assombrava o ações em construtores da B3 há mais de um ano: os possíveis impactos de uma mudança na correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no financiamento do sector imobiliário.
Vale lembrar que o FGTS é uma das suas principais fontes de recursos para a construção civil. Principalmente para empresas focadas na construção de moradias para famílias de baixa renda, como MRV (MRVE3), Cury (CURY3), Tenda (TEND3) e Direcional (DIRR3).
A tese defendida pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso — de equiparar a remuneração do fundo à da poupança — pode levar o FGTS a ficar sem recursos para habitação em 2043, segundo cálculos do BTG Pactual.
“Apesar de Minha casa, minha vida poderia permanecer ‘como está’ por quase duas décadas nesse cenário, acreditamos que a mudança teria sido percebida como negativa para a perpetuidade do programa habitacional”, escrevem os analistas em relatório divulgado nesta quinta-feira (13).
Quando o julgamento do caso foi interrompido, em novembro do ano passado, houve três votos a favor da mudança que levaria ao pior cenário projetado pelo BTG. Mas, para alívio do setor, a tese foi derrotada ontem graças a uma “votação média”.
Assim, a decisão do STF estabeleceu que a correção mínima do FGTS será mantida na sua forma atual — remunerando o Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano — desde que seja equivalente, pelo menos, à inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Caso o cálculo não seja suficiente para atingir o IPCA, o Conselho Curador do fundo decidirá como equacionar os retornos.
“Acreditamos que o ‘cheque em branco’ oferecido pelo STF será utilizado pelo Conselho Curador para não comprometer o programa MCMV ou o orçamento da União nos anos em que a remuneração do fundo não atingir o IPCA”, afirma o Genial Investimentos.
Ó Goldman Sachs também avaliou a decisão do STF e lembra que, no passado, o FGTS já repartia parte dos lucros com os trabalhadores, o que pode ajudar a complementar a renda.
Como a decisão afeta a atuação das construtoras?
O banco de investimento acredita que a decisão deverá ter impacto neutro a positivo nas ações da Direcional e da MRV — que caíram cerca de 4% hoje, por volta das 12h20.
O BTG Pactual diz que a notícia é positiva por dois fatores: preserva a perenidade do FGTS — o que significa que o MCMV pode continuar operando e até “crescer um pouco” — e garante flexibilidade para o fundo ajustar a remuneração e garantir aos trabalhadores uma retorno mínimo sobre seus depósitos.
“Como tal, acreditamos que o setor habitacional de baixa renda é um porto seguro para os investidores, à medida que o Minha Casa Minha Vida continua a crescer e as empresas reportam fortes vendas e margens sólidas”
O banco de investimentos acrescenta ainda que as avaliações são atrativas, principalmente no caso da Tenda (TEND3). A ação é a favorito dos analistas do segmento em uma tese que equilibra alto risco e alta recompensa.
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