Aprovar a cobrança de impostos sobre importações até US$ 50 em um projeto de lei (PL) que inicialmente tratava de temas diversos foi uma grande oportunidade. Assim, embora os representantes do varejo desisti de um tributação de 60% para aceitar cobranças de 20%, o saldo parece positivo para muitos do setor.
O PL do Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), que antes tratava principalmente do setor automotivo, foi aprovado com o que se chama tartaruga: a tributação de importações que antes eram isentas.
Horas antes da aprovação da alíquota reduzida pela Câmara, nesta terça-feira (29), o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) conversou brevemente com um dos principais representantes do pedido pelo fim da isenção: Sérgio Zimerman.
Para ele, a proposta feita, então de alíquota de 25%, tinha potencial para fazer o assunto passar pela Câmara. No final, foi preciso abrir mão de mais cinco pontos percentuais. “É uma redução da injustiça”, disse simplesmente o executivo.
Embora diferente do ideal para os varejistas locais, a mudança ainda é favorável a eles, pois qualquer outro caminho para aumentar a arrecadação de impostos para plataformas de importação para pessoas físicas seria mais lento, considerando o tempo e as polêmicas envolvidas neste debate.
Além de Zimerman: tributação na importação agrada varejistas
“A decisão da Câmara dos Deputados é um importante avanço no debate sobre a necessária busca pela igualdade tributária entre o que está previsto no Programa de Remessas Cumpridas para plataformas de comércio eletrônico estrangeiras e os tributos pagos pelo Varejo e pela Indústria nacionais. ainda é uma luta que continua para o setor produtivo nacional, responsável por mais de 18 milhões de empregos brasileiros”, diz a nota assinada pela Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), pela Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV).
Uma discussão mais aprofundada, que exigiria, portanto, mais tempo, era justamente o que Shein e AliExpress preconizavam.
“Claro que continuaremos comprometidos com o país. Continuamos a fazer os investimentos que temos no país, mas ficámos bastante surpreendidos com esta decisão. consumidor, que é o mais afetado neste momento”, disse a diretora geral do AliExpress no Brasil, Briza Bueno.
Nas contas do AliExpress e da Shein, a carga tributária estimada sobre produtos importados no valor de até US$ 50 deve ficar em torno de 44,5%. Se o Mover fosse aprovado com a alíquota integral do imposto de importação para essas compras, o imposto seria de 92%.
Ameaça à economia local?
Representantes do varejo, como o presidente da Renner, Fabio Faccio, já haviam dito que essa carga tributária de 92%, criticada pelos importadores, era simplesmente o que estava afetando o comércio local. Questionado sobre por que as compras importadas tiveram que receber impostos mais baixos, Bueno, do AliExpress, disse ao Broadcast que as importações de pessoas físicas não representam uma ameaça tão grande à economia local.
“Quando falamos do argumento de proteção da indústria, ou de proteção do comércio local, temos que lembrar do tamanho do comércio internacional hoje. Ele está diretamente ligado ao público final, o consumidor final. O comércio eletrônico internacional representa 0,5% do varejo . Não há grande impacto no varejo nacional”, argumenta o executivo.
No mesmo sentido, a Shein afirmou em comunicado que vê o fim da isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 como um “retrocesso”. “A decisão de taxar os embarques internacionais não é a resposta adequada porque impacta diretamente a população brasileira”, afirmou.
O varejo está crescendo em todo o mundo — e a tributação…
“Vale destacar que mesmo com o crescimento do comércio eletrônico no Brasil e no mundo, principalmente após a pandemia que impulsionou os hábitos de consumo digital da população global, estudos indicam que o comércio eletrônico, em geral, representa entre 10% e 15% do varejo nacional. Enquanto isso, a participação do e-commerce de plataformas internacionais não passaria de 0,5% do varejo nacional, segundo estudo de 2024 da Tendências Consultoria”, disse a varejista.
Na direção oposta, a Shopee se posicionou ao lado de nomes do varejo local. A empresa afirmou em nota que reforça sua posição a favor da taxa de importação de 20% para produtos até US$ 50.
A empresa lembrou que está estabelecida na cidade de São Paulo desde 2019 e que tem como foco a atuação local: 90% das vendas da Shopee no país são de vendedores nacionais.
“A Shopee apoia a medida aprovada ontem pela Câmara dos Deputados que estabelece alíquota de 20% de imposto de importação para produtos de até US$ 50 e isonomia tributária. Nosso foco é local. Queremos desenvolver cada vez mais o empreendedorismo brasileiro e o ecossistema de comércio eletrônico no país e acreditamos que a iniciativa trará muitos benefícios ao mercado. Não haverá impacto para os consumidores que comprarem de um dos nossos mais de 3 milhões de vendedores nacionais que representam nove em cada dez compras no Shopee no país”, disse. em uma nota
E no mercado de ações brasileiro
Durante o dia, analistas de mercado classificaram a aprovação da Câmara como uma notícia positiva para os nomes locais.
Renner e C&A estão entre os principais beneficiários, caso o texto continue aprovado pela Câmara, segundo os analistas do Citi João Pedro Soares e Felipe Reboredo, já que as plataformas asiáticas têm atuado de forma mais agressiva no setor de vestuário, especialmente na moda feminina – oferecendo preços mais baixos preços e maior variedade.
“Vemos também um impacto positivo, embora mais limitado, para o Mercado Livre e o Magazine Luiza, já que ambas as empresas operam com preços de ingressos mais elevados”, apontam.
A XP também classificou a aprovação como um anúncio positivo e muito aguardado, principalmente para varejistas de vestuário de classe média, como C&A, Guararapes e Lojas Renner, além de empresas de comércio eletrônico, como Casas Bahia e Magazine Luiza.
“No entanto, o novo imposto ainda não é suficiente para colmatar a lacuna com os intervenientes locais, já que o IDV (Instituto de Desenvolvimento do Retalho) defendeu uma taxa de importação de 60%, salientando que os intervenientes locais estão sujeitos a uma carga fiscal entre 70-110%. , o Temu deverá ser lançado em breve no Brasil, sendo seu poder de investimento um fator competitivo adicional”, concluem analistas da XP em relatório.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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