A PEC 65 de 2023, que visa conceder autonomia formal ao Banco Central (BC), está em ebulição. O governo Lula, por meio do líder Jaques Wagner (PT-BA), propôs na última quarta-feira (10) a retirada do texto original da caracterização do BC como empresa pública.
A iniciativa foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) após reunião de alto nível que contou com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A sugestão, acatada por senadores da base aliada, altera significativamente a natureza jurídica da autoridade e abre espaço para discussões acaloradas. Saber mais!
Autonomia do Banco Central em foco, mas natureza jurídica em disputa
A proposta do governo mantém a autonomia financeira e orçamentária do BC, mas elimina a sua classificação como empresa pública.
Esta distinção é crucial, uma vez que as empresas públicas gozam de maior liberdade na gestão dos seus recursos, enquanto as autoridades locais estão sujeitas a limites orçamentais mais rigorosos.
Críticas e defesas geram debate acalorado
A mudança proposta pelo governo gerou reações divergentes. O presidente do BC, Roberto Campos Neto, ferrenho defensor da independência da autoridade, ainda não se pronunciou oficialmente.
O presidente Lula, crítico da autonomia atual, vê a PEC como um instrumento para reduzir a influência do mercado na política monetária.
Embora Wagner tenha sugerido que a autonomia do Banco Central não é um problema para o governo, o presidente Lula critica essa independência. Lula afirmou que “não é correto” ter um presidente do Banco Central nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro por dois anos e que a autonomia do BC é um desejo do mercado.
A ministra do Planejamento, Simone Tebet, propôs uma solução intermediária para o impasse: reduzir o período de coincidência entre os mandatos do presidente do Banco Central e da República, de dois anos para um ano.
Diretores do Banco Central defendem total autonomia
Em artigo publicado no Poder360, diretores do BC defendem que a PEC 65 alinha a instituição às melhores práticas internacionais e garante recursos para a “agenda de inovação de sucesso do sistema financeiro”, citando o Pix como exemplo.
Ressaltam que a autonomia orçamentária e financeira não altera as competências do Conselho Monetário Nacional (CMN) na definição de metas de inflação e diretrizes para políticas monetárias, creditícias e cambiais.
Futuro da PEC 65: entre aprovação e rejeição
A PEC 65 será discutida e votada na CCJ do Senado na próxima quarta-feira (17/07). O clima é de incerteza, com chances de aprovação e rejeição.
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A decisão final impactará significativamente a autonomia do Banco Central e, consequentemente, a economia brasileira.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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