O investidor nem passou pela novela dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4) e, nesta segunda-feira (18), foi surpreendido por mais uma notícia que pode impactar a distribuição de resultados da estatal: a petroleira assinou um acordo R$ 19,8 bilhões com o Receita Federal para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Há alguns anos, a Petrobras e outras empresas do setor foram multadas por suposto artifício na exploração de óleo usado para pagar menos impostos.
A manobra funcionou da seguinte forma: o preço do contrato foi dividido em duas partes — a primeira dizia respeito ao aluguel de barcoque é isenta de imposto de renda na fonte, enquanto a segunda era relativa à prestação de serviços, ou seja, à própria exploração de petróleo, que é cobrada PIS/Cofins Isso é Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para pagar menos imposto, a Petrobras informou que 90% do valor equivalia ao aluguel da embarcação, enquanto apenas 10% era referente a serviços.
Porém, a Receita Federal percebeu a manobra e cobrou não só imposto sobre o valor total dos contratos anteriores, mas também multa.
Com a aprovação hoje pela Diretoria da Petrobras do Edital de Transação da Receita Federal referente ao contencioso tributário, encerram-se as discussões administrativas e judiciais relativas ao período de 2008 a 2013, que totalizam R$ 44,79 bilhões.
A Petrobras explica que o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões —deste, R$ 6,65 bilhões serão pagos com depósitos judiciais já efetuados nos processos e R$ 1,29 bilhão serão pagos com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Os R$ 11,85 bilhões restantes, com eventuais acréscimos adicionais por conta de ajustes e atualização de encargos até a data do pagamento, serão pagos da seguinte forma:
- Entrada de R$ 3,57 bilhões, em 30 de junho de 2024;
- Restante em seis parcelas mensais sucessivas de aproximadamente R$ 1,38 bilhão.
A primeira parcela será paga em 31 de julho de 2024, e o restante no último dia útil dos meses subsequentes, atualizado pela Selic.
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O impacto dos dividendos
Cálculos da própria Petrobras mostram que o impacto após efeitos tributários será de R$ 11,87 bilhões em lucro líquido do segundo trimestre 2024.
Mas os acionistas também devem sentir o peso do pagamento da dívida fiscal nos seus bolsos. Analistas do mercado financeiro avaliam que se, por um lado, a Petrobras se beneficiasse de descontos nos pagamentos ao Carf, por outro, poderia reduzir a distribuição de dividendos extraordinários no curto prazo.
Vale lembrar que a Petrobras concordou em abril em pagar 50% dos R$ 43 bilhões em dividendos extraordinários retidos no mês anterior, após um queda de braço com o governo o que acabou resultando renúncia de Jean Paul Prates do comando da empresa. Os 50% que ainda estão pendentes ainda serão objeto de análise até o final do ano.
Petrobras busca indenização
A Petrobras explicou ainda que cerca de 13% do litígio é de responsabilidade de diversos sócios dos consórcios de E&P e está negociando com eles as condições de reembolso dos valores relativos às suas participações.
“A adesão ao programa traz benefícios econômicos para a empresa, pois a manutenção das discussões implicaria um esforço financeiro para oferecer e manter garantias legais, além de outros custos e despesas processuais”, diz o comunicado.
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