A quarta-feira (17) começou com a notícia de que o comitê independente confirmou que houve fraude contábil na Americanas (AMER3) – uma descoberta que não surpreende após 17 meses de investigação. Mas o dia terminou com notícias positivas: mais um grupo de credores aderiu ao plano de recuperação judicial do varejista, abrindo caminho para novas emissões e pagamentos.
Segundo Americanas, o credores detentores da maioria dos créditos quirografários — os sem garantia — aderiram às deliberações do plano de recuperação judicial do grupo, aprovado em 26 de fevereiro de 2024.
A assinatura do acordo de adesão, segundo a empresa, permitirá “o cumprimento dos objetivos e a implementação dos termos e condições previstos no PRJ aplicável aos Credores Quirografários da Opção II”.
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As alterações promovidas pelas deliberações visam, principalmente, segundo a Americanas, permitir a emissão de debêntures privadas para reestruturação e pagamento de parcela do Saldo dos Créditos Quirografários Opção II – Pós Leilão Reverso.
Os recursos serão utilizados pelos titulares para pagamento das debêntures a serem emitidas no prazo de 90 dias.
Outro objetivo é bloquear a compra e venda de novas ações de capitalização de crédito não abrangidas pelo acordo de lock-up de credores, pelo prazo de 20 dias a contar da data de encerramento.
Além disso, é ampliado de 12 para 24 meses o prazo para constituição da unidade privada isolada (UPI) do Hortifruti Natural da Terra (HNT), cujas cotas serão outorgadas em alienação fiduciária para garantir o pagamento das debêntures.
As alterações também visam substituir a garantia fidejussória das debêntures; permitir a segregação de bens pertencentes a empresas e sua alienação no curso normal dos negócios e pontos comerciais das lojas; além de alterar o prazo e as condições de pagamento dos créditos intercompany.
A fraude em Americanas
A Americanas é protagonista do maior escândalo da história do mercado de capitais no Brasil.
Em janeiro do ano passado, a varejista entrou com pedido de recuperação judicial devido à piora da situação financeira da empresa.
Na época, a empresa comandada pelo famoso trio de empresários formado por Jorge Paulo Lehman, Beto Sicupira e Marcel Teles tinha dívidas de R$ 43 bilhões com bancos e fornecedores, além de questões trabalhistas.
Após adiar diversas vezes seu balanço, foi confirmada uma fraude no valor de dezenas de bilhões de reais. Em relação a 2021, o “maior lucro da história” da Americanas se transformou em prejuízo líquido de R$ 6,237 bilhões.
E as perdas da varejista mais que dobraram em 2022. A Americanas encerrou aquele ano com R$ 12,912 bilhões no vermelho.
A fraude contábil foi estimada em R$ 25,2 bilhões, muito próximo do prejuízo apurado quando a Americanas admitiu que o episódio foi muito além de “inconsistências contábeis”.
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