O ministro de Fazenda, Fernando Haddadconseguiu nesta segunda-feira (22) congelar R$ 15 bilhões em gastos no Orçamento para 2024. Com a nova contenção, não há mais espaço para o limite de despesas do governo. enquadramento fiscal.
Mas, apesar do corte temporário de gastos, o governo elevou a projeção do déficit primário este ano para R$ 28,8 bilhões, em meio ao aumento das despesas e às dificuldades em compensar os cortes nos impostos sobre a folha de pagamento.
A nova estimativa foi registrada no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje pelo Ministério do Planejamento e Orçamento.
Vale lembrar que a meta primária de resultado do governo para 2024 é de déficit zero — 0% do Produto Interno Bruto (PIB) —, conforme estabelecido pelo novo marco fiscal, que prevê faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual para cima. ou para baixo.
Para ficar dentro do limite inferior da faixa, que é de R$ 28,8 bilhões, o governo promoveu um contingenciamento (congelamento temporário) de R$ 3,8 bilhões.
O valor está dentro do congelamento de gastos discricionários —despesas sobre as quais o governo tem liberdade de decisão— de R$ 15 bilhões anunciado na semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O restante do valor suspenso corresponde ao bloqueio de R$ 11,2 bilhões para não ultrapassar o limite de gastos estabelecido pelo marco fiscal.
A regra estabelece que as despesas podem crescer, em valores acima da inflação, até 70% do crescimento acima da inflação da receita do ano anterior.
O défice orçamental projetado em 2024
O déficit primário representa o resultado das contas governamentais sem juros da dívida pública.
O relatório anterior, divulgado em maio, previa déficit de R$ 14,5 bilhões. Em março, o déficit estava previsto em R$ 9,3 bilhões.
Na semana passada, o ministro Haddad disse que o déficit primário poderá cair no próximo relatório, se a União arrecadar mais.
O governo conta com dois factores para reduzir o défice. A primeira é a aprovação pelo Senado de medidas que compensem a prorrogação da isenção da folha de pagamento para 17 setores da economia e para municípios de pequeno porte ou a suspensão da liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que mantém o benefício fiscal.
O segundo fator é o “pooling”, despesas que o governo não consegue executar porque estão vinculadas a um propósito ou a uma fonte de receita.
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Imposto e a queda da arrecadação em 2024
A projeção da equipe econômica para a receita primária total da União neste ano caiu de R$ 2,704 trilhões para R$ 2,698 trilhões.
A estimativa para a receita líquida, receita da União após repasses aos estados e municípios, passou de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões neste ano.
Os principais fatores que influenciaram a redução da estimativa são a queda de R$ 11,7 bilhões na rubrica “outras receitas administradas”, em função da reclassificação das parcelas para os devidos tributos.
Houve também redução de R$ 10,6 bilhões na previsão de arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), devido ao aumento das compensações tributárias, e ao aumento de R R$ 6,9 bilhões em transferências para estados e municípios.
A prorrogação da isenção da folha de pagamento para os municípios reduziu a receita estimada em R$ 5,2 bilhões.
Por outro lado, o relatório aumentou a arrecadação estimada de imposto de renda em R$ 12,5 bilhões, devido à tributação de fundos exclusivos e offshores (empresas de investimento no exterior) e pelo aumento da massa salarial decorrente do crescimento do emprego formal.
A estimativa de arrecadação do Imposto sobre Propriedade Industrial (IPI) também foi aumentada em R$ 3,9 bilhões, devido ao aumento do IPI sobre produtos importados decorrente da valorização do dólar e de compensações abaixo do esperado.
A revisão de outras estimativas fez com que a projeção total da receita líquida caísse em R$ 13,2 bilhões.
Aumento dos gastos obrigatórios
Em relação aos gastos, o relatório prevê aumento de R$ 20,7 bilhões, impulsionado principalmente pela ajuda ao Rio Grande do Sul.
As despesas obrigatórias foram revisadas para cima em R$ 29 bilhões, dos quais R$ 14,2 bilhões são destinados a medidas de reconstrução do estado.
Como o relatório anterior, publicado em maio, já incorporava R$ 13,8 bilhões, o total de créditos extraordinários concedidos até agora para a reconstrução do Rio Grande do Sul chega a R$ 29 bilhões.
Por serem considerados créditos extraordinários, as despesas com o Rio Grande do Sul não estão sujeitas à meta de resultado primário nem aos limites de gastos do quadro fiscal.
Os gastos discricionários foram revisados para baixo em R$ 8,3 bilhões, resultando em um aumento final de R$ 20,7 bilhões nas despesas federais.
Expectativa de taxa de câmbio e juros
A equipe econômica também ampliou a projeção para o intercâmbio este ano, que passou de R$ 5,04 para R$ 5,20, refletindo um período de maior volatilidade do real.
A projeção para o Selic o acumulado em 2024 passou de 10,31% para 10,64%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros em 10,50% ao ano.
A estimativa para o aumento da massa salarial nominal foi de 10,46% para 10,95%. A estimativa do preço médio do barril de Petróleo no mercado internacional passou de US$ 82,65 para US$ 84,43.
Na semana passada, a equipa económica divulgou a nova projeção para o crescimento económico este ano, que se manteve em 2,5%.
A projeção oficial para o inflação medida pelo IPCA passou de 3,70% para 3,90%, enquanto a estimativa para o INPC passou de 3,50% para 3,65%.
*Com informações do Estadão Conteúdo e Agência Brasil.
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