Ó governo federal anunciou ontem as principais linhas de medida provisória para compensar redução de imposto sobre folha de pagamento em 17 setores e municípios. A redução do imposto sobre a folha de pagamento tem um impacto estimado de R$ 26,3 bilhõesdas quais R$ 15,8 bilhões referem-se aos 17 setores produtivos e R$ 10,5 bilhões aos municípiosmas os seus efeitos também poderão ser sentidos pelas empresas cotadas em bolsa.
A Medida Provisória 1.227editado ontem, altera o Regulamentação do PIS/Cofins e deverá trazer impactos significativos especialmente para empresas com operações de exportação, como Raízen (RAIZ4), Marfrig (MRFG3), BRF (BRFS3) e Jalles (JALL3).
A avaliação está contida no relatório da corretora XP assinado por analistas Leonardo Alencar Isso é Pedro Fonseca.
“Esperamos que as mudanças tenham um impacto significativo sobre setores de alimentos e bebidas e agronegócioespecialmente para operações de exportação, devido à sua exposição a crédito presumido de PIS/Cofins”, dizem os analistas.
Como ocorrerá a compensação do PIS/Cofins
A compensação virá através de duas medidas:
- O restrição ao reembolso de créditos presumidos de PIS/Cofins oito setores, com impacto estimado em R$ 11,7 bilhões; Isso é
- O limitação da compensação cruzadaou seja, créditos de PIS/Cofins gerados no regime não cumulativo com débitos de outros tributos que não o próprio PIS/Cofins, com impacto estimado em R$ 17,5 bilhões.
No total, as medidas de compensação somam R$ 29,2 bilhões.
As medidas entram em vigor imediatamente, segundo outro relatório da corretora XP.
“Por se tratar de uma mudança nas regras de compensação e restituição de créditos tributários, não há necessidade de observar anterioridade nãoagesimal”, diz o texto.
Assim, “a mudança entra em vigor a partir da edição da medida provisória, algo semelhante ao que aconteceu com a edição da Medida Provisória nº 1.202/2023que restringiu a utilização de créditos tributários de origem judicial”.
Para os analistas, devido à falta de visibilidade do tamanho deste crédito presumido, visto que algumas empresas não divulgam esta informação nas suas demonstrações financeiras, o principal desafio será mensurar o real impacto.
“Considerando o valor total dos impostos PIS/Cofins recuperáveis (irrealista e provavelmente o pior cenário) versus seu valor de mercado, as empresas com potencial de impacto negativo no mercado dentro da nossa cobertura são Raízen, Marfrig, BRF Isso é Jalles”, afirmam no relatório.
Fim da compensação cruzada do PIS/Cofins
A possibilidade de monetização de créditos de PIS/Cofins será restringida pela nova MP, uma vez que as empresas não poderão mais realizar o compensação cruzada (ou seja, utilização de créditos fiscais de PIS/Cofins para compensar outras obrigações fiscais). As empresas podem solicitar o reembolso de qualquer saldo remanescente.
Segundo o relatório, “embora os especialistas fiscais indiquem que o governo tem até 360 dias para processar estes pedidos, antecipam que podemos esperar possíveis atrasos”.
Além disso, dizem, “os créditos gerados a partir do regime específico de crédito presumido do PIS/Cofins não poderão mais ser compensados e deve ser reconhecido como uma baixa no balanço patrimonialtambém de acordo com especialistas tributários”.
Como resultado, os analistas dizem acreditar que o principal impacto estará ligado à parcela dos créditos originados pelo regime de crédito presumido do PIS/Cofinsuma vez que as empresas enfrentarão, de facto, mais dificuldades de monetização no curto prazo, mas poderão solicitar o reembolso do saldo remanescente.
Os impactos para cada empresa
O principal desafio na avaliação de riscos, segundo o relatório da XP, é identificar os saldo de créditos gerados do regime exclusivo de crédito presumido do PIS/Cofins.
“Dentro da nossa cobertura, algumas empresas divulgam as leis que deram origem a esses créditos, outras não (…). Considerando o saldo total de PIS/Cofins a recuperar e o capitalização de mercadoas empresas com maior probabilidade de sofrer um impacto significativo no mercado são Raízen (29,5% da capitalização de mercado), Marfrig (17,1%), BRF (7,9%) e Jalles (6,7%), embora destaquemos que os créditos originados pelo regime específico de crédito presumido do PIS/Cofins devem representar uma parcela menor do valor total.”
Segundo Alencar e Fonseca, no caso específico da Raízen, a empresa poderia compensar ativos de PIS/Cofins nas operações de produção de açúcar e etanol, embora pudesse levar anos para compensar o valor total dos créditos tributários, que é grande devido ao benefício de lei complementar 192/22.
Incertezas sobre os impactos financeiros dos créditos de PIS/Cofins
Os analistas avaliam que a reação do mercado é justa na maioria dos casos, devido às muitas incertezas que cercam os possíveis impactos financeiros nas empresas, e esperam algum ruído político devido aos possíveis efeitos negativos sobre o setor do agronegócio.
Para eles, as ações de Raízen e de Marfrig Também poderão apresentar desempenho negativo devido à representatividade dos créditos tributários em relação ao valor de mercado.
“Se os créditos tributários relativos a créditos presumidos representam uma parcela menor do total dos créditos tributários de PIS/Cofins, acreditamos que o reação do mercado poderia ser exagerado para BRFpotencialmente abrindo um ponto de entrada, especialmente porque prevemos um segundo trimestre forte pela frente”, dizem no texto.
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