A cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 260) deve aumentar o preço de “blusas” e outros itens em lojas como Ela dentro, Ali Express Isso é Comprador. Mas qual é o impacto dos impostos?
A Agência Brasil fez os cálculos considerando também a alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A cobrança estadual já vale hoje para “compras”.
Neste caso, o preço final de um produto no valor de R$ 100 (com frete e seguro) incluindo a alíquota do Imposto de Importação mais ICMS ficaria em R$ 140,40.
Lembrando que a medida deve passar pelo Senado ainda esta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O imposto impacta principalmente as compras de itens de vestuário feminino em varejistas internacionais.
Entenda o imposto sobre “compras”
A arrecadação de impostos sobre compras internacionais de até US$ 50 faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que chegou ao Senado na última quarta-feira (29), um dia após a aprovação na Câmara dos Deputados.
Originalmente, o PL trata do Programa de Mobilidade e Inovação Verde (Mover), voltado ao desenvolvimento de tecnologias para produção de veículos que emitam menos gases de efeito estufa.
A tributação das compras internacionais foi incluída no PL por decisão do deputado Átila Lira (PP-PI), relator da matéria.
Assim que chegou ao Senado, o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), solicitou que o processo tramitasse com urgência, o que agiliza a votação. O presidente da Câmara informou que consultará lideranças partidárias para decidir se o projeto tramitará com urgência ou não.
Como está atualmente
O debate sobre a tributação começou em abril de 2023. Seria uma forma do governo evitar que as empresas burlassem a Receita Federal.
Isto porque as remessas entre pessoas físicas até US$ 50, sem fins comerciais, não estavam sujeitas a tributação. Assim, as empresas estariam realizando vendas como se fossem enviadas por pessoas físicas.
Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, principalmente de sites como Shopee, AliExpress e Shein.
Além disso, os varejistas brasileiros solicitaram alguma forma de cobrança por esses produtos estrangeiros, alegando concorrência desleal.
Envio em conformidade
O anúncio da acusação atraiu reações mistas. Dessa forma, o governo criou o programa Remessa Compliance, que entrou em vigor em 1º de agosto de 2023.
As empresas que aderiram à regulamentação ficaram isentas da cobrança de impostos sobre produtos de até US$ 50. Mas desde que cumprissem uma série de regras, como transparência sobre a origem do produto, dados do remetente e detalhamento de encargos, como ICMS e frete, para que o consumidor saiba exatamente quanto estava pagando por cada um desses Unid.
Um dos efeitos do programa, que contou com a aprovação dos principais Mercadoincluindo Shopee e Shein, é que as entregas ficaram mais rápidas, à medida que a fiscalização da Receita Federal ficou mais fácil com as informações fornecidas pelas empresas.
Itens entre US$ 50 e US$ 3 mil continuaram com alíquota de 60%. Acima desse valor, as importações são proibidas pelos Correios e transportadoras privadas.
A isenção concedida pela Remessa Compliance perturbou setores da indústria e do comércio no Brasil. Entidades representativas apontam que a não arrecadação de impostos permite um desequilíbrio na concorrência, o que favorece as empresas estrangeiras.
Antes mesmo do início das Remessas Conformadas, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto de Desenvolvimento do Varejo (IDV) apresentaram ao ministro Haddad um estudo que estimava até 2,5 milhões de demissões por conta da isenção para empresas fora do país.
O que deveria mudar
A medida aprovada pelos deputados determina que nas compras internacionais de até US$ 50 será cobrado Imposto de Importação (II), à alíquota de 20%.
A cobrança tratada pelo PL é um tributo federal. Fora isso, as compras dentro desse limite de US$ 50 recebem alíquota de 17% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um encargo estadual.
Ainda de acordo com o PL, cobranças acima de US$ 50 e até US$ 3 mil terão alíquota de 60% com desconto de US$ 20 (cerca de R$ 100) do imposto devido.
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Shein critica impostos
Após a aprovação do PL 914/24 na Câmara dos Deputados, a empresa chinesa Shein, uma das principais beneficiárias da isenção, classificou a aprovação como um “retrocesso”. Ressaltando que 88% dos clientes da empresa são das classes C, D e E, a varejista afirmou que vê risco para os consumidores.
“Com o fim da isenção, a carga tributária que recairá sobre o consumidor final será de 44,5%, que com a isenção ficou em torno de 20,82% devido à arrecadação de ICMS, totalizando 17%. “, argumentou Shein.
O varejista chinês também fez contas sobre o impacto da tributação. No caso de um vestido que a consumidora Shein comprou no site por R$ 81,99 (com ICMS de 17% incluso), a compra custará mais de R$ 98 com Imposto de Importação de 20% mais ICMS.
Varejo nacional defende medida
Enquanto isso, o varejo nacional defende o fim da isenção para empresas estrangeiras. Segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o número de bens de consumo com valor de importação de até US$ 50 por unidade cresceu 35% em 2023.
Os produtos provenientes da China lideraram as encomendas (51,8% do total). O segmento que mais cresceu foi o de artigos de vestuário feminino, como calças, shorts e shorts (aumento de 407,4%).
“A isenção de até US$ 50 é uma ofensa aos empresários brasileiros, responsáveis pela geração de empregos, renda e impostos para a economia brasileira”, disse o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.
Ainda é pouco?
Em comunicado conjunto com a CNC, a CNI classifica a aprovação da alíquota de 20% como ineficiente.
“A decisão de tributar as compras internacionais em apenas 20% não é suficiente para evitar a concorrência desleal, embora seja um primeiro passo muito tímido no sentido da igualdade fiscal e da sua igualdade com a produção nacional”, refere o comunicado.
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*Com informações da Agência Brasil
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