A Justiça Federal da 4ª Região de Porto Alegre suspendeu o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz que estava marcado para esta quinta-feira (6), às 9h. O governo federal já afirmou que vai recorrer da decisão.
O pedido foi feito pelos deputados federais Marcel van Hattem (Novo-RS) e Lucas Redecker (PSDB-RS) e pelo deputado estadual Felipe Camozzato (Novo-RS).
O plano inicial do governo era que a compra fosse feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para fazer frente às consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. Contudo, os parlamentares fizeram pedido de liminar para suspender o andamento do processo licitatório até o julgamento do mérito.
Para o juiz Bruno Risch, o agendamento do leilão é prematuro, “tendo em vista a falta de comprovação de que o mercado nacional de arroz sofrerá o impacto negativo esperado pelo governo federal” devido às enchentes no Rio Grande do Sul.
Não há risco de escassez de arroz
No pedido, os deputados argumentam que o próprio governo do Rio Grande do Sul negou o risco de desabastecimento.
Segundo o governo do estado, a safra 2023/2024 deverá ficar em torno de 7.149.691 toneladas, valor próximo ao registrado na safra anterior, de 7.239 mil toneladas.
Esta semana, a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) também questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) as normas do governo que autorizam a Conab a importar até um milhão de toneladas de arroz.
A ação foi distribuída ao ministro André Mendonça.
Governo vai recorrer
Em nota, a assessoria de imprensa da Conab informou à Broadcast Agro que a Advocacia-Geral da União (AGU) está trabalhando nas medidas cabíveis junto ao departamento jurídico da empresa pública.
A compra pública de arroz importado e beneficiado pelo Executivo tornou-se uma luta entre o setor produtivo e o governo federal.
O Ministério da Agricultura e a Conab afirmam que a medida visa conter o aumento especulativo dos preços dos cereais no país, acompanhando as perdas registradas nas lavouras gaúchas como medida para enfrentar as consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul .
Na ponta do lápis, quanto custaria o arroz importado?
No evento marcado para hoje, a Conab compraria os primeiros lotes do produto a no máximo R$ 5 o quilo.
Segundo o edital, o arroz tipo 1, longo e fino, seria adquirido em embalagens de 5 kg, embalado no país de origem com a logomarca do governo federal e vendido ao consumidor final com preço fixo de R$ 4 o quilo, R$ 20 cada. pacote de 5 quilos.
O produto seria distribuído para 21 estados do país e para o Distrito Federal. A empresa pública foi autorizada a gastar R$ 2,53 bilhões na operação.
Entidades do agronegócio argumentam que não há risco de desabastecimento e nem necessidade de recorrer a compras públicas para reequilibrar o mercado. O setor também entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a importação de 1 milhão de toneladas de arroz.
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