O impasse da polêmica tributação de “blusas” parece estar perto do fim. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sinalizou nesta terça-feira (18) que pretende sancionar a tarifa para compras realizadas em varejistas internacionais como Shein, Shopee e AliExpress.
Para Lula, é “errada” a decisão de tributar compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 270, pelo câmbio atual) com taxa de 20%.
Contudo, o chefe do Executivo afirmou que aprovará a medida para garantir a “unidade” entre o governo e o Congresso Nacional.
Vale lembrar que a Câmara aprovou na última terça-feira (11) o projeto de lei que regulamenta o Programa Verde de Mobilidade e Inovação (Mover) —que inclui, entre outras medidas, a previsão da taxa de blusa.
Depois do sinal verde de ambas as Casas, bastou a aprovação de Lula para que as encomendas de produtos importados passassem efetivamente a ser tributadas com o novo imposto.
Atualmente, apenas o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual incide sobre compras no exterior, abaixo de US$ 50, à alíquota de 17%.
O que Lula diz sobre taxar blusas
Em entrevista à Rádio CBN, Lula disse achar que a discussão sobre a tributação das blusas internacionais “é uma briga muito estranha”.
“Por que tributar US$ 50? Por que tributar os pobres e não tributar o cara que vai para o loja grátis e gasta mil dólares?”, questionou. “É uma questão de consideração para com as pessoas mais humildes”, citando que essa era sua discordância com a proposta.
O presidente destacou que, após seu veto, houve uma tentativa de acordo com o Congresso.
“Assumi um compromisso com Haddad de que concordaria em acrescentar PIS/Cofins para cobrarmos, que seria de 20%”, disse. “Isso está garantido”, destacou.
União entre governo Lula e Congresso
Apesar de sinalizar a sanção do projeto para taxar compras de até US$ 50, Lula não deixou de mostrar que ainda tem divergências em relação à medida.
“Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo, das pessoas que queriam. Mas eu, pessoalmente, acho errado taxarmos pessoas humildes que gastam US$ 50”, comentou.
Lula rebateu críticas de empresários sobre o tema e disse que, muitas vezes, eles não discutem o assunto com o governo, mas vão debater com os parlamentares.
O presidente afirmou ainda que ficou irritado com a forma como o tema acabou sendo votado.
“Essa emenda foi incluída no programa Mover, que não tinha nada a ver com isso. Era um jabuti colocado no Congresso Nacional, então temos que transformar esse jabuti em realidade”, reclamou. “Precisamos levar mais a sério as reclamações de alguns setores empresariais”, acrescentou.
Afinal, a emenda tributária foi inserida na Câmara dos Deputados com uma “tartaruga” — tema estranho ao tema principal do projeto de lei — escondida dentro do projeto de lei (PL) 914/24, que cria o Mover.
Em uma das decisões —que foi aprovada posteriormente—, o relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), avisou que retiraria do PL o trecho relativo à “tributação de blusas”.
Mas depois de idas e vindas, o Senado aprovou no início do mês a aplicação de um imposto de 20% sobre bens importados no valor de até US$ 50. Após consideração, o dispositivo foi novamente incluído no projeto.
O projeto voltou à Câmara, que só teve que deliberar novamente sobre pontos alterados pelo Senado —o que não aconteceu com a tributação.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
fone facil bradesco 4002
bradesco consignado telefone 0800
o que é consignado inss
fazer emprestimo no bolsa familia online
quanto tempo demora para liberar emprestimo consignado itau
refinanciamento e portabilidade
valores de emprestimos
porque o inss cancela o benefício de quem renovar cnh