Novo projeto de lei estende licença maternidade para 180 dias. Descubra como isso afeta você! Leia agora e apoie esta iniciativa.
No centro das discussões sobre direitos humanos e segurança pública, uma nova proposta aprovada pela Comissão de Câmara dos Deputados altera significativamente as regras de licença maternidade e paternidade de policiais militares e bombeiros. Essa mudança promete não só beneficiar a carreira desses profissionais, mas também fortalecer o vínculo familiar.
Em 14 de junho de 2024, a Comissão de Seguridade Social, Infância, Adolescência e Família aprovou texto que propõe licença-maternidade de 180 dias e licença-paternidade de 20 dias para esses profissionais. As condições também se aplicam em casos de adoção. Uma mudança legal que seria um marco para a valorização da paternidade e da maternidade no setor militar.
O que muda com a nova proposta de licença?
O texto consolidado pelo deputado Dr. Allan Garcês é resultado da unificação de seis projetos de lei e propõe ampla garantia aos direitos dos militares relacionados à família. A medida reflecte uma crescente consciência da importância de proporcionar condições adequadas para que os profissionais de segurança pública possam cuidar das suas famílias sem preocupações económicas.
A licença maternidade pode começar antes do nascimento, se houver recomendação médica. Em circunstâncias trágicas de natimorto ou aborto espontâneo, o policial ou bombeiro terá direito a licença específica para cuidar da própria saúde. Situações em que o pai assume a guarda exclusiva do filho, caso a mãe faleça ou saia de casa, também estão incluídas na proposta. Garantindo ao pai licença de 180 dias.
Veja também:
Mais de 2 milhões de famílias recebem apenas metade do Bolsa Família em junho; saber mais
Adaptações no local de trabalho para mães militares
- Ao retornar ao trabalho, os militares terão o direito de exercer funções administrativas por pelo menos 12 meses, evitando confrontos diretos.
- Exclusão de participação em operações policiais, plantões e plantões durante a gestação e primeiros 12 meses do bebê.
- Direito de não atuar em cenas de crimes, investigações intensas ou manusear substâncias químicas com riscos associados.
Estas mudanças contribuem para um ambiente de trabalho mais saudável e seguro para as mulheres após o nascimento dos seus filhos. Além de aplicar um tratamento digno e respeitoso que considere as necessidades físicas e emocionais durante o período da maternidade. Agora, o projeto irá para outras comissões da Câmara antes de ser aprovado.
Imagem: Syda Productions / Shutterstock.com
spprev portal do consignado
boleto pan acordo
taxa de saque banco pan
quanto posso pegar de empréstimo com um salário mínimo
consignado spprev
emprestimo consignado bolsa família
telefone do banco pan cartão de crédito
bmg saque fgts
