Um “tartaruga” inserido na proposta de emenda constitucional (PEC) cair autonomia financeiro para Banco Central proteja-os cartórios das mudanças planejadas pela instituição com a criação do drexcomo o projeto é chamado “verdadeiro digital“.
Desenvolvido pelo Banco Central, Drex é a moeda digital brasileira. A versão digital do real ainda está em fase de testes e seu cronograma de implantação está atrasado.
De qualquer forma, a ferramenta promete simplificar operações como compra e venda de carros e imóveis, que podem ser realizadas sem a necessidade de mediação de cartório.
Na tentativa de blindar os cartórios, o jabuti – elemento estranho ao conteúdo original do texto – propõe preservar as atividades desses estabelecimentos dos impactos da validação via blockchain.
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), que representa 13 mil cartórios de todos os Estados, foi procurada pela reportagem, mas não se pronunciou.
Procurado, o Banco Central também não comentou.
Jabuti do real digital entrou na CCJ do Senado
A mudança foi incluída na PEC do BC enquanto tramitava na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – a proposta deve ser apresentada oficialmente hoje, seguida de pedido de visão coletiva dos senadores.
A PEC coloca na Constituição a autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira do banco.
O órgão deixaria de ser um órgão subordinado ao governo federal e passaria a ser uma instituição de natureza especial, organizada como empresa pública que exerce atividades estaduais.
Na prática, o BC cuidaria do seu próprio orçamento.
O texto impõe limite de gastos ao órgão e garante estabilidade aos funcionários.
PEC da autonomia do Banco Central deve demorar para ir a votação
Depois de ter sido adiada há três semanas, a votação deverá ser realizada mais tarde, ainda sem data definida.
Para ser aprovada, a PEC deverá obter votos favoráveis de 14 membros da CCJ e de três quintos dos senadores e deputados, em dois turnos de votação.
Críticas de Lula aumentam pressão sobre a PEC
A escalada da ofensiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o Banco Central e as reações de Roberto Campos Neto, em meio à alta do dólar, aumentaram ainda mais a pressão sobre a PEC, na opinião do relator, Plínio Valério (PSDB-AM). “Acaba chamando muita atenção (para a proposta)”, afirma.
Há duas semanas, as falas do petista foram utilizadas por apoiadores do governo para levantar críticas à autonomia da instituição durante audiência pública sobre a proposta na comissão do Senado.
Parlamentares, principalmente da oposição, têm defendido o avanço da PEC em meio às crescentes críticas de Lula à taxa de juros e ao presidente da instituição, Roberto Campos Neto.
O argumento é que a autonomia operacional, já em vigor, deve ser completada com a independência financeira para proteger o BC das pressões do Executivo.
A proposta, porém, enfrenta resistência do governo e da base aliada.
A verdadeira tartaruga digital foi saudada pelo relator
O jabuti foi recebido por Plínio Valério na segunda versão de seu relatório com o objetivo de conquistar votos a favor da PEC.
Ela aparece em duas propostas idênticas apresentadas pelos senadores Weverton Rocha (PDT-MA) e Carlos Portinho (PL-RJ).
“É um assunto que merece discussão ainda maior”, disse o relator ao Estadão.
Weverton e Portinho não comentaram.
Copia, mas não faz o mesmo
A emenda, descrita com as mesmas palavras em ambas as propostas, propõe inserir na Constituição um dispositivo que faça com que a autonomia conferida ao BC não prejudique as competências dos cartórios.
O texto diz que “a autonomia concedida ao Banco Central nos termos desta Emenda Constitucional não abrange, restringe, altera ou acumula os serviços da competência dos notários e conservadores atribuídos por lei”.
Na justificativa, também idêntica nas emendas dos dois senadores, os dois afirmam que “a inclusão dos serviços notariais sob a jurisdição do Banco Central poderia representar risco de concentração excessiva de poder, prejudicando a diversidade e a competitividade do setor” .
Para o autor da PEC, a emenda é mais que uma tartaruga
Autor da PEC, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) critica a inserção da seção que beneficia os cartórios.
“Essa alteração muda o propósito do projeto. Não é uma tartaruga, é um elefante”, afirmou.
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